End User License Agreement (“EULA”) da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE
Este End User License Agreement (“Eula”) é um contrato é juridicamente vinculante entre você (como indivíduo ou entidade) e a FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE para o software que acompanha este EULA (o “Software”), e que pode incluir, além do próprio software, documentação online ou eletrônica, mídia associada e materiais impressos (o “Software”). Leia-o com atenção. Ao clicar em “Aceito” ou ao instalar e usar o Software, você:
- Concorda a se vincular aos termos deste EULA, na condição de indivíduo ou entidade.
- No caso de vinculação de entidade, você concorda com os seguintes termos em nome do cliente FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE do qual você é funcionário, afiliado ou associado (o “Cliente”), bem como que tem autoridade para vincular o Cliente a esses termos;
Se você não tiver autoridade para tal, não for usuário autorizado ou não concordar com os termos deste EULA, não deve instalar ou usar o Software.
Além disso, ao instalar ou de qualquer outra forma usar quaisquer atualizações ou outros componentes do Software que você receber separadamente (“Atualizações”), você concorda em se sujeitar, além do EULA, a quaisquer termos de licença adicionais que acompanhem tais Atualizações.
Os Licenciadores da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE, incluindo a Microsoft, podem, a qualquer momento e sem aviso prévio, restringir, interromper ou impedir o uso do Software dos dispositivos pertencentes a você, ou exigir que a FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE tome qualquer uma das medidas anteriores sem conceder a você qualquer reembolso, crédito ou outra indenização da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE ou de qualquer terceiro (incluindo, de forma não exclusiva, a Microsoft ou seu provedor de conectividade de rede).
Este EULA foi atualizado pela última vez em 01/11/2020. Ele entra em vigor na data em que você faz o download, instala ou usa o Software – o que ocorrer primeiro.
- Software
O Software permite que os clientes da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE trate as necessidades fiscais na esfera Federal, Estadual e Municipal no território Brasileiro, dentro do escopo especificado pela FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE.
O Software é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual, e está sendo licenciado, não vendido a você pela FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE, estando sujeito aos termos do Contrato de Licenciamento Principal. Você pode ser proprietário da mídia ou do dispositivo no qual o Software está gravado ou armazenado, mas a FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE detém a propriedade do Software propriamente dito. A FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE reserva todos os direitos não concedidos expressamente por meio deste EULA.
O Software pode incluir algum software de terceiros. Consulte a documentação que acompanha o Software para ver os avisos adicionais obrigatórios de nossos licenciadores. Os termos de um EULA impresso em papel que pode acompanhar o Software substituem os termos de qualquer EULA na tela encontrado no Software.
- Licença de Uso do Software
- Concessão de licença geral. A FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE concede a você uma licença pessoal não exclusiva para baixar e usar o Software em qualquer dispositivo compatível. Se você for uma entidade, a FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE concede a empresa a qual você representa licença não exclusiva para baixar e usar o Software de acordo com os termos deste EULA e do Contrato de Licenciamento Principal.
- Instalação e concessão de licença. Os Componentes do BackOffice consistem em programas de software que fornecem serviços em um computador chamado de servidor (“Software de Servidor”) e programas de software que permitem um computador, terminal de estação de trabalho, PC portátil , pager, telefone, ou outro dispositivo eletrônico para acessar ou utilizar os serviços ou funcionalidades fornecidas pelo Software Servidor (“Software Cliente”).
- Software de servidor. Exclusivamente para o propósito de projetar, desenvolver e testar seu Software: (i) você pode fazer, usar e instalar o Software Servidor em um único Servidor; (ii) todos os componentes do Software Servidor podem ser instalados e usados apenas em um e no mesmo Servidor; e (iii) um máximo de conexões simultâneas de acordo com o licenciamento da solução principal podem ser feitas para acessar os serviços do Servidor.
- Atualizações. Em relação às Atualizações que a FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE pode disponibilizar para download, este EULA permite o download ou instalação de tais Atualizações em qualquer dispositivo compatível, mas você fica sujeito ainda à eventuais termos de licença adicionais que acompanhem tais Atualizações.
- Terceiros. Terceiros poderão obter informações a partir de seus dispositivos, ou acessar dados armazenados neles, para prestar serviços associados a aplicações de terceiros que os usuários baixam, instalam, usam ou de outra forma interajam. Da mesma forma, o Software pode conter links ou integrações com outras aplicações de terceiros. A FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE não é responsável pela segurança e privacidade de dados coletados por meio de aplicações de terceiros ou pelas práticas de segurança e privacidade de referidos terceiros.
- Dados. Sem prejuízo das demais disposições aqui contidas, você está ciente e concorda que o Software pode coletar dados do dispositivo ou do usuário para fornecer serviços ou funções relevantes ao uso do Software.
- Serviços de suporte. A FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE pode fornecer a você serviços de suporte relacionados ao Software (“Serviços de Suporte”). O uso dos Serviços de Suporte é regido pelas políticas e programas da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE descritos no contrato de prestação de serviços, no manual do usuário, na documentação “online” e / ou outros materiais fornecidos pela FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE. Qualquer código de software suplementar fornecido a você como parte dos Serviços de Suporte será considerado parte do Software e estará sujeito aos termos e condições deste EULA. Com relação às informações técnicas que você fornece à FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE como parte dos Serviços de Suporte, a FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE pode usar essas informações para seus fins comerciais, incluindo suporte e desenvolvimento de produtos. A FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE não utilizará tais informações técnicas de uma forma que o identifique pessoalmente.
- Transferência de software. O usuário inicial do Software pode fazer uma transferência permanente única deste EULA e do Software diretamente para um usuário final. Essa transferência deve incluir todo o Software (incluindo todas as partes componentes, a mídia e materiais impressos, quaisquer atualizações, este EULA e, se aplicável, o Certificado de Autenticidade). Essa transferência não pode ser por meio de consignação ou qualquer outra transferência indireta. O cessionário de tal transferência única deve concordar em cumprir os termos deste EULA, incluindo a obrigação de não transferir este EULA e o Software.
- Restrições de Uso
- Revenda. Você não pode revender, ou de outra forma transferir por valor, o Software.
- Engenharia reversa. Exceto quanto, e até a máxima extensão permitida pela lei aplicável ou pelos termos de licenciamento que governam o uso dos componentes de código aberto do Software, você não têm autorização para copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código fonte, descriptografar, modificar ou criar produtos derivados do Software ou das suas atualizações, nem de qualquer parte dele. Qualquer tentativa de executar alguma das ações acima consiste em uma violação dos direitos da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE e de seus licenciadores. Se você ou qualquer outro funcionário do Cliente violar essa restrição, estará sujeito ao pagamento das perdas sofridas pela FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE e seus licenciadores daí decorrentes.
- Aluguel. Você não pode alugar, arrendar, emprestar, redistribuir ou licenciar o Software o Software. O Cliente pode, no entanto, permitir que outros usuários sujeitos ao Contrato de Licenciamento Principal usem o Software.
- Marcas registradas. Este EULA não concede a você nenhum direito em relação a nenhuma marca comercial ou marca de serviço da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE ou de seus licenciadores, incluindo a Microsoft.
- Separação de componentes. O Software é licenciado como um único produto. Suas partes componentes não podem ser separadas para uso por mais de um usuário.
- Limitação de versão. A parte do Software de Servidor dos Componentes do BackOffice contém um determinado número de versão (como a versão “3.5”). Esta Licença permite que você instale: (1) uma cópia do Software Servidor, (2) com o mesmo (ou inferior) número de versão do software Servidor listado acima, (3) em um único computador (por exemplo, se o número da versão listado acima for “3.5,” você pode instalar o Software de Servidor que contém um número de versão “3.5” ou “2.0”, mas não um número de versão “3.6”).
- Teste de desempenho ou benchmark. Você não pode divulgar os resultados de qualquer teste de benchmark do Software Servidor ou Software Cliente para qualquer terceiro sem a aprovação prévia por escrito da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE ou de seus licenciadores.
- Direitos Autorais. Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual do e para o Software (incluindo, mas não se limitando a quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto e “miniaplicativos” incorporados ao Software), os materiais impressos que acompanham quaisquer cópias do Software são propriedade da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE ou de seus licenciadores. Todos os títulos e direitos de propriedade intelectual em e para o conteúdo que pode ser acessado por meio do uso do Software são de propriedade do respectivo proprietário do conteúdo e podem ser protegidos por direitos autorais aplicáveis ou outras leis e tratados de propriedade intelectual. Este EULA não concede a você direitos de uso de tal conteúdo. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE.
- Restrições de exportação. Você concorda que não exportará ou reexportará o Software qualquer parte dele, ou qualquer processo ou serviço que seja o produto direto do Software (o anterior referido coletivamente como os “Componentes Restritos”), para qualquer país , pessoa, entidade ou usuário final sujeito às restrições de exportação dos EUA ou do Brasil. Você concorda especificamente em não exportar ou reexportar qualquer um dos Componentes Restritos (i) para qualquer país para o qual os Estados Unidos ou o Brasil embargaram ou restringiram a exportação de bens ou serviços, que atualmente incluem, mas não estão necessariamente limitados a Cuba, Irã, Iraque, Líbia, Coréia do Norte, Sudão e Síria, ou para qualquer nacional de qualquer país, onde quer que esteja localizado, que pretenda transmitir ou transportar os Componentes Restritos de volta para tal país; (ii) para qualquer usuário final que você conhece ou tem razão para saber que utilizará os Componentes Restritos no projeto, desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas; ou (iii) para qualquer usuário final que tenha sido proibido de participar de transações de exportação dos EUA ou do Brasil por qualquer agência federal do governo dos EUA ou do Brasil. Você garante e declara que não teve seus privilégios de exportação suspensos, revogados ou negados por qualquer agência federal dos EUA ou do Brasil.
- Prazo e encerramento
- A FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE pode encerrar este EULA a qualquer momento, (i) sem causa, (ii) caso qualquer terceiro (incluindo, sem limitação, a Microsoft impeça ou deixe de autorizar a instalação ou o uso do Software, ou (iii) se você deixar de cumprir os termos e condições deste EULA.
- Além disso, este EULA deve ser encerrado imediata e automaticamente após o encerramento ou vencimento do Contrato de Licenciamento Principal.
- Em qualquer dos casos, você não poderá mais usar o Software e deverá destruir todas as cópias do Software e respectivos componentes em seu poder.
- Disposições gerais
- Este EULA é regido pelas leis brasileiras.
- Garantia Limitada. A FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE garante que (a) o Software terá um desempenho substancialmente de acordo com os materiais escritos que acompanham por um período de noventa (90) dias a partir de a data de recebimento e (b) quaisquer Serviços de Suporte fornecidos pela FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE serão substancialmente conforme descrito nos materiais escritos aplicáveis fornecidos a você pela FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE , e os engenheiros de suporte da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE farão todos os esforços comercialmente razoáveis para resolver qualquer problema. Na extensão permitida pela lei aplicável, as garantias implícitas no Software, se houver, são limitadas ao período ou vigência do Contrato de Licenciamento Principal.
- Recursos do Cliente. A responsabilidade total da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE e de seus licenciadores e seu recurso exclusivo será, por opção da FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE , (a) devolução do preço pago respectivo ao tipo de período do licenciamento contratado , se houver, ou (b) reparo ou substituição do Software que não atenda à Garantia Limitada e que é devolvido pela FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE com uma cópia do seu recibo. Esta garantia limitada será anulada se a falha do Software resultar de acidente, abuso ou aplicação incorreta.
ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE E SEUS LICENCIADORES, INCLUINDO A MICROSOFT, ISENTAM-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS, CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO E NÃO VIOLAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO AO SOFTWARE E AO FORNECIMENTO OU FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A FJH Sistemas de Informação Ltda – GRVPPE OU SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER CASO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE NEGÓCIOS, LUCROS DE NEGÓCIOS INFORMAÇÕES, OU QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA) DECORRENTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE OU DA FALHA DE FORNECER SERVIÇOS DE SUPORTE, MESMO SE A GRVPPE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER CASO, TODA A RESPONSABILIDADE DA FJH Sistemas de Informação – GRVPPE SOB QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE EULA SERÁ LIMITADA AO VALOR REALMENTE PAGO NO PERIODO RECORRENTE DO CONTRATO POR VOCÊ PELO PRODUTO DE SOFTWARE NO; NO ENTANTO, SE VOCÊ ASSINAR UM CONTRATO DE SERVIÇOS DE SUPORTE, TODA A RESPONSABILIDADE DA FJH Sistemas de Informação – GRVPPE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SUPORTE SERÁ REGIDA PELOS TERMOS DESTE CONTRATO.
